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Conip 2012: Dados abertos do Governo Federal dão transparência à gestão pública e podem inibir a corrupção

São Paulo, 16 de julho de 2012 - A ampla repercussão social da Lei de Acesso à Informação Pública, Lei 12.527/11, que entrou em vigor no Brasil no dia 16 de maio, mostrou quanto e como a tecnologia pode contribuir para melhorar as relações entre o Estado e os cidadãos. A diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, responsável por preparar o governo para cumprir a lei, vai falar sobre o tema na palestra “Leis e Tecnologias para o Combate à Corrupção” durante o 18º CONIP, 21 e 22 de agosto, no Espaço Frei Caneca, em São Paulo, que terá como foco Governo Aberto – Transparência.

A nova lei confirma a necessidade de maior transparência dos governos e de maior participação da sociedade no controle das ações governamentais, como temas centrais ligados à área pública, em todo o mundo. Deve ser cumprida pelos governos federal, estadual e municipal e determina que qualquer cidadão tem o direito de examinar documentos produzidos ou custodiados pelo Estado.

“A lei de Acesso à Informação será uma revolução na administração pública e vai se equiparar, em importância, ao Código de Defesa do Consumidor. Será um divisor de águas”, afirma Vânia Vieira. Acrescenta que essa lei é indispensável para o combate e, especialmente, a prevenção à corrupção. “Sem transparência não conseguimos garantir a vigilância da sociedade nem a inibição do gestor corrupto. A transparência é o melhor antídoto para isso”.

Segundo a diretora da CGU, a lei é mais ampla e importante também para a economia. “Reduz muito a assimetria entre os agentes econômicos, independentemente do tamanho da empresa, sendo que todas terão acesso, em igualdade de condições, às informações de governo”, disse. Além disso, qualquer cidadão pode solicitar a informação sem ter de apresentar nenhuma justificativa para o pedido.

Nos últimos meses, a diretoria de Prevenção à Corrupção da CGU, sob o comando de Vânia Vieira, trabalhou para que a lei fosse cumprida. “Todos os ministérios hoje oferecem serviços de informação ao cidadão, com posto de atendimento e acesso pelo site. Eles vão receber as solicitações, que devem ser respondidas em, no máximo, 30 dias”. Alerta que muitos gestores públicos, principalmente, nos municípios não têm conhecimento da lei. “E todos os governos, em todas as instâncias, devem se adequar às exigências da nova lei”, alerta.

A viabilização dessa demanda e de outras da Lei de Acesso à Informação depende do uso intensivo de recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação, tais como internet, mobilidade, capacidade de armazenamento, computação em nuvem e redes sociais, entre outros recursos. Por esse motivo, governo aberto, como sinônimo de informação, inovação e cidadania, é o tema do 18º CONIP – Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública.

A proposta do evento é mostrar as principais inovações tecnológicas disponíveis para a administração pública e fomentar o debate em torno dos conceitos de colaboração, reputação e Web 3.0.

Entre os palestrantes confirmados para o evento além de Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), estão Delfino Natal de Souza, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento; Roberto Agune, da Assessoria de Inovação em Governo da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo; Izabela Moreira Corrêa, coordenadora-geral de Promoção da Ética, Transparência e Integridade da CGU, e Vagner Diniz, gerente da W3C Brasil.

Alguns dos temas debatidos no evento serão: Portais de Dados Abertos: Novas Oportunidades de Serviços ao Cidadão; Políticas de Atuação com as Redes Sociais – O que pode e o que não pode; Autentificação de Dados, Storage e Segurança da Informação; Cidades Digitais – Infraestrutura e Última Milha.

Para saber mais, acesse: www.conip2012.com.br

Serviço
18º Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública – CONIP 2012
Data: 21 e 22 de agosto
Horário: 08h00 às 18h00
Local: Espaço Frei Caneca
Rua Frei Caneca, 569 - São Paulo/SP
Inscrições: www.conip2012.com.br/inscreva.php

Patrocínio Platina: Itautec, Xn Networking, SAP, SQLTech, W3C Brasil, NIC.br e CGI.br
Patrocínio Ouro: Previdência Social, Gas Tecnologia, QlikView, Serasa Experian e GigaCom
Patrocínio Prata: Certisign, CPqD, Exceda, Oi, Prodam, Symantec e Vert
Apoio institucional: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e Ministério do Planejamento
Organização: Informa Telecoms e Media Latin America
Realização: ExcelenTI
Conteúdo: Instituto ITIP
Apoio: Abep, Abranet, Apadi, Brasscom, Profissionais TI, Softex, Tele.Síntese, Wireless Mundi, Prefeitos & Gestões, Prefeitos & Gestões SP, ITS, Security Leaders, Decison Report, Risk Report e Portal VoIT

Sobre o Conip 2012 - Congresso de Inovação e Informática na Gestão Pública
Reconhecido como um dos principais eventos na área de governo eletrônico, reúne os principais líderes dos Governos no nível Municipal, Estadual e Federal, além de grandes empresas fornecedoras de soluções de TI. O evento, promovido pelo ITIP (Instituto de Estudos de Tecnologias e Inovação para a Gestão Pública – antigo Instituto Conip) e pelo IBC (pertencente ao Informa Group), destaca-se por pautar a agenda de TI de todos os governos, pois privilegia a apresentação de casos reais e oferece um amplo fórum de debates com os principais atores de e-gov.